Família e Sucessões

Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

• Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)
• Divórcio (consensual ou litigioso)
• Homoafetividade
• Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade)
• Guarda e visitação
• Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão)
• Pacto Antenupcial
• Pedidos de Alvará
• Planejamento patrimonial e sucessório
• Partilha de Bens (formalização, anulação)
• Registro Civil
• Tutela
• Interdição (Curatela de incapazes);
• União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
• Autorizações para Viagens de Menores;
• Inventário Judicial e Extrajudicial;
• Arrolamentos e Alvarás;
• Partilhas;
• Anulação de Partilha;
• Testamentos;
• Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária;
• Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, ITBI)